Para o Procon foi um ato de má-fé por parte das operadoras.
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| (Foto: Divulgação) |
O Procon Sergipe propôs a Defensoria Pública de Sergipe o ajuizamento de Ação Civil Pública contra as operadoras Vivo, Oi, Claro e Tim, para suspender o bloqueio de acesso à internet após o fim da franquia de dados do plano de serviço adquirido.
As operadoras modificaram os contratos sem avisar aos consumidores. Para o Procon foi um ato de má-fé por parte das operadoras. O artigo 52 da Resolução 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), determina que as operadoras comuniquem, com antecedência mínima de 30 dias, sobre alterações e extinções de planos de serviço, ofertas e promoções.
As operadoras modificaram os contratos sem avisar aos consumidores. Para o Procon foi um ato de má-fé por parte das operadoras. O artigo 52 da Resolução 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), determina que as operadoras comuniquem, com antecedência mínima de 30 dias, sobre alterações e extinções de planos de serviço, ofertas e promoções.
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