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Pânico: Bandidos invadem churrascaria Dom Pedro e realizam arrastão
(Foto: Arquivo / Internet)

A vereadora Lucimara Passos (PC do B) afirmou na manhã desta quinta-feira (06/08), que o prefeito de Aracaju, João Alves Filho, teria gasto R$ 68 milhões só com cargos de comissão. O levantamento foi feito no Portal de Transparência.

"Só em 2014 o prefeito João Alves gastou R$ 68 milhões de reais só em cargos de comissão. Infelizmente, é comum assistir nas salas dos setores da Prefeitura que um funcionário se levante para que o outro possa sentar e trabalhar, numa espécie de revezamento. Não tem cadeiras e mesas suficientes para os comissionados sentarem. É um absurdo", denuncia a vereadora.

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(Foto: Divulgação)

A ex-deputada e conselheira do Tribunal de Contas de Sergipe, Angélica Guimarães, tem 15 dias para se manifestar por escrito sobre a devolução dos R$ 36 milhões aos cofres públicos.

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra Angélica Guimarães, por ter destinado as verbas das subvenções de forma aleatória e desorganizada quando era presidente da Assembleia Legislativa em 2014. O MP pede o bloqueio imediato dos bens da conselheira no valor de R$ 36 milhões, além do pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 7,5 milhões e que perca o cargo de conselheira do TCE.

A ação foi movida pelos promotores de Justiça Bruno Melo Moura, Henrique Cardoso, Jarbas Adelino e Maria Helena Lisboa, que entendem que houve danos à imagem do Poder Legislativo. O despacho da ação foi emitido, pela juíza Fabiana Oliveira de Castro, da 18ª Vara Cível. Em 30 dias, ela poderá ter os bens bloqueados.

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(Foto: Arquivo)

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra a conselheira do Tribunal de Contas de Sergipe, Angélica Guimarães, por ter destinado as verbas das subvenções de forma aleatória e desorganizada quando era presidente da Assembleia Legislativa em 2014.

O MP pede o bloqueio imediato dos bens da conselheira no valor de R$ 36 milhões, além do pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 7,5 milhões e que perca o cargo de conselheira do TCE.

A ação foi movida pelos promotores de Justiça Bruno Melo Moura, Henrique Cardoso, Jarbas Adelino e Maria Helena Lisboa, que entendem que houve danos à imagem do Poder Legislativo.

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(Foto: Arquivo)

A deputada estadual Goretti Reis, citada pelo ex-deputado estadual Raimundo Vieira, conhecido como Mundinho da Comase, negou as acusações de ter desviado dinheiro público. Mundinho revelou ao Ministério Público Estadual o esquema de corrupção envolvendo deputados sergipanos. Seis deputados e dois ex-deputados estão sendo investigados por suspeita de desvio de verba pública.

No interrogatório, ele citou a deputada Goretti Reis e os deputados Paulinho das Varzinhas, Augusto Bezerra, Gilson Andrade, capitão Samuel e o ex-deputado Zeca da Silva. Goretti teria destinado R$ 70 mil para uma associação e 70% do dinheiro teria voltado para ela.

Em nota, a deputada negou as acusações:

"Em relação aos fatos relatados pela imprensa nesta quinta-feira (30) em relação ao denominado “escândalo das verbas de subvenções”, cumpre-me como cidadã e Deputada, prestar contas à sociedade sergipana e aos meus 26.886 eleitores. Faço isso com a mais absoluta tranquilidade, de cabeça erguida e de moral elevado.

Sem temer as críticas rasas de quem não analisa a questão a fundo, inicio reafirmando minha compreensão que a destinação de verbas a associações filantrópicas através do orçamento da Assembleia foi algo absolutamente louvável e salutar, pois com esses recursos centenas de instituições assistenciais sobreviveram e prestaram relevantes serviços à população sergipana.

Nessa percepção, há de se separar o instrumento do uso.

Como uma lâmina, que tanto pode ser utilizada para ferir como para curar (ao realizar uma cirurgia), é a utilização do instrumento que é bom ou ruim e não o instrumento em si.

Se o uso das verbas de subvenções foi distorcido, a culpa e a punição devem recair sobre quem distorceu seu uso e não sobre o instrumento em si.

Pensar diferente disso é amaldiçoar a lâmina ao invés de louvar o cirurgião ou maldizer quem com ela fere.

Dito isso, quero reafirmar que tenho a consciência tranquila de ter indicado à Assembleia instituições que, a meu sentir, fariam dela bom uso.

Com esse norte em mente, indiquei, sem arrependimentos, várias associações à Assembleia, dentre elas a Ala Jovem da minha cidade de Lagarto, à qual a Assembleia destinou R$ 60.000,00 os quais, a meu pensar, seriam utilizados para eventos de alcance social, a exemplo do XXII Corrida de Lagarto.
Se houve desvio na utilização dessas verbas, como cidadã sou vítima e não cúmplice; e desafio qualquer cidadão honrado, seja ele Presidente de Associação, Deputado ou Ex-Deputado, Promotor ou Delegado, a provar que recebi de volta qualquer valor destinado às Associações por mim indicadas à Assembleia.

Coloco minhas contas e meu sigilo fiscal telefônico e bancário à disposição da Polícia e do Ministério Público, e espero deles o mesmo tratamento honroso e respeitos que sempre lhes dispensei; aguardando que eles, finda a investigação, venham a público para com todas as letras afirmar: “quem acusou a deputada Goretti Reis de ter recebido de volta qualquer valor destinado a Associação” mentiu.

Enquanto os fatos são apurados, espero da sociedade, da imprensa, das autoridades e até dos meus adversários, o respeito à história de três gerações de políticos honrados que construíram sua vida política e pessoal com hombridade e suor; e o direito de não ser julgada apenas com base numa alegação de quem, por desespero ou má orientação, tenta lançar no mesmo mar de lama no qual afunda, nós outros, que não somos melhores que ele, nem piores que ele, mas certamente diferente dele.

Deputada Goretti Reis"

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(Foto: Divulgação)

A vereadora Maísa Feitosa chamou o vereador Luiz Carlos de Almeida de viado e de analfabeto. O fato aconteceu na última segunda-feira (27/07), durante sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Glória, com o objetivo de aprovar um projeto de lei para a doação de um imóvel para o estado.

O vereador teria mandado a vereadora prestar atenção na leitura. Ela respondeu dizendo que "quem tem que ouvir é você que é analfabeto, eu sou inteligente e não preciso estar ouvindo". Luiz disse ainda que ela falava pelos cotovelos e que isso era falta de um marido pra lhe dar uma surra. Maísa rebateu dizendo que "meu marido gosta de c.. de mulher, não de c.. de viado".

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As informações foram divulgadas durante coletiva de imprensa na Academia de Polícia (Acadepol). 
(Foto: Infonet)

O ex-deputado estadual Raimundo Vieira, o professor Augifranco Patrick e o irmão Ygor Henrique Batista, presos nesta quarta-feira (29/07), denunciaram oito deputados e ex-deputados que estão sendo investigados por suspeita de desvio de verba pública. Os três aceitaram a delação premiada e estão contribuindo com as investigações. Na delação, eles citaram nomes e indicaram a participação de cada um.

O processo apura o uso irregular de verbas da Assembleia Legislativa em 2014. O valor deveria ser destinado a entidades beneficentes. A suspeita que a verba tenha retornado para alguns parlamentares.Os autos serão analisados e encaminhados ao Procurador Geral de Justiça que irá instaurar um procedimento de investigação criminal. Sem a delação a condenação é de 15 anos pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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(Foto: Arquivo)

O ex-deputado estadual Raimundo Vieira, conhecido como Mundinho da Comase, preso na manhã desta quarta-feira (29/07), prestou depoimento a delegada Danielle Garcia e concordou em colaborar com a investigação feita no Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap).

Além dele, outras duas pessoas foram presas no município de Lagarto (SE). Ele está sendo investigado pelo uso irregular de verbas da Assembleia Legislativa em 2014. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o ex-deputado destinou R$ 439 mil para a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Antônio Vieira Neto, localizado em Itabaianinha (SE). A instituição era controlada pelo próprio deputado e pela esposa.

De acordo com o advogado de Raimundo, houve um acordo com o Ministério Público do Estado (MPE). Revelando como funciona todo o esquema, ele estará em liberdade até quinta-feira (30/07). A defesa apresentou o diploma dele como formado em nível superior em Gestão Pública para garantir uma cela especial. "Foi iniciado um processo de delação e ela tem que ser efetiva na instrução do processo. Não é só dizer que vai contar, é contar mais coisa sobre o conjunto de pessoas envolvidas nessa organização criminosa. Funciona assim, ele vai ser ouvido, reinquirido, vai apresentar provas e documentos e tudo isso vai ser analisado para comprovar se a narrativa dele de fato ajudou a desvendar o crime", esclarece Henrique Cardoso, promotor do Grupo de Combate a Improbidade Administrativa do MPE.

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O valor deveria ser destinado a entidades beneficentes. A suspeita que a verba tenha retornado
para alguns parlamentares que utilizaram na campanha eleitoral.
(Foto: Divulgação)

O ex-deputado estadual Raimundo Vieira, conhecido como Mundinho da Comase, foi preso na manhã desta quarta-feira (29/07), no apartamento onde mora, localizado na Avenida Hermes Fontes, no bairro Luzia, em Aracaju (SE).

Além dele, outras duas pessoas foram presas no município de Lagarto (SE). Ele está sendo investigado pelo suposto uso irregular de verbas da Assembleia Legislativa em 2014. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o ex-deputado destinou R$ 439 mil para a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Antônio Vieira Neto, localizado em Itabaianinha (SE). A instituição era controlada pelo próprio deputado e pela esposa.

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Sukita pretende ser candidato a prefeito em 2016
(Foto: Reprodução / Internet)

O ex-prefeito do município de Capela (SE), Manoel Messias Sukita Santos, condenado pela Justiça Federal após ação movida pelo Ministério Público por superfaturamento da merenda escolar, confirmou que será candidato a prefeito de Aracaju. A informação é do site Ne Notícias.

Segundo informações do site, Sukita confirmou nesta quinta-feira (18/06) que pretende ser candidato a prefeito de Aracaju. De acordo com o site, ele lançará o nome da esposa, Silvani Manlak, para disputar a prefeitura do município de Capela. Sukita está em Brasília, onde continua tentando resolver as pendências jurídicas que o impedem de assumir o mandato de deputado estadual.

Entenda
A Justiça Federal condenou Sukita e o ex-secretário de finanças do município, José Edivaldo dos Santos, por improbidade administrativa após ficar comprovado que houve superfaturamento de mais de 100% na aquisição de alimentos para a merenda escolar do município. Muitos alimentos comprados não faziam parte da merenda escolar e alguns deles chegaram a ser jogados no lixo. As compras eram feitas sem licitações e emitidas em nomes de pessoas que não eram comerciantes. A sentença determinou aos acusados suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 5 anos, e pagamento de multa no valor de R$ 24.054,21, acrescido de correção monetária.

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(Foto: Divulgação)

O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi aprovado na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 21 votos favoráveis e 6 contrários.

O texto foi alterado para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.

Partidos que foram a favor da redução da maioridade penal: PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB
Partidos que foram contra: PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.

Ex-prefeito é condenado a 35 anos de prisão por participação em fraudes
(Foto: Reprodução)
O ex-prefeito do município de Indiaroba (SE), João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo, foi condenado a 35 anos de prisão por participação em fraudes em licitações ocorridas de 2015 a 2008. Além do ex-prefeito, também foram condenados o secretário municipal de Administração, Raimundo Mendonça de Araújo, e mais treze pessoas envolvidas no esquema.

Confira as condenações:

João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo (ex-prefeito)
- 8 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão em regime inicial fechado
- 27 anos, 7 meses e 6 dias de detenção em regime inicial semiaberto
- 5 anos inabilitado para o exercício de cargo ou função pública
- Multa de 3 sobre o valor de cada contrato celebrado

Raimundo Mendonça de Araújo (secretário municipal de Administração e pai do ex-prefeito)
- 6 anos de reclusão em regime inicial fechado
- 5 anos inabilitado para o exercício de cargo ou função pública

Carlos Aberto Mendonça de Araújo, Charles Mendonça de Araujo, Hélio Viana da Silva, João Hélcio Fraga Júnior, José Alvair dos Santos, José Nivaldo Mendes dos Santos, Luiz Mário Oliveira Nascimento, Marcos André Martins Santos e Adilson Farias Pardo (empresários participantes dos esquemas criminosos)
- 2 anos e 8 meses de detenção em regime inicial aberto, substituído por prestação de serviço comunitário e pagamento de multa no valor de R$ 20 mil.
- Multa de 2,5% sobre o valor do contrato celebrado

Osvaldo Pardo Casas Neto (empresário participante dos esquemas criminosos)
- 5 anos de reclusão em regime inicial fechado
- 5 anos inabilitado para exercício de cargo ou função pública

Roberto Silva Santos (empresário participante dos esquemas criminosos)
- 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão em regime inicial semiaberto
- 5 anos inabilitado para exercício de cargo ou função pública

Antônio Carlos Marques dos Santos e Washington Luiz Santana (empresários participante dos esquemas criminosos)
- 3 anos e 6 meses de detenção em regime inicial aberto, pena substituída por prestação de serviço comunitário, pagamento de multa no valor de R$ 20 mil
- Multas de 2% no valor do contrato celebrado.

Justiça decreta indisponibilidade dos bens de Adelson Barreto
(Foto: Divulgação)
A decisão é do juiz Aldo de Albuquerque Melo, da 7ª Vara Cível, que decretou a indisponibilidade dos bens do deputado, do vereador Antonio Arimatéia Rosa Filho, de Capela, e de outras três pessoas, suspeitas de envolvimento com o desvio de verbas de subvenções da Assembleia Legislativa.

As verbas eram destinadas à Associação Musical Lira de Nossa Senhora da Purificação por indicação do parlamentar, que no ano passado exercia mandato de deputado estadual. O juiz determina na decisão que os bens indisponíveis devem alcançar os valores que cada um teriam se apoderado. Adelson Barreto (400 mil), Robério dos Anjos (R$ 30 mil), Arimatéia Rosa (R$ 60 mil), Lílian Feitosa (R$ 20 mil) e Edilene de Jesus Amaral (R$ 20 mil).

Entenda
O Ministério Público Estadual realizou uma investigação e constatou que o deputado foi beneficiado eleitoralmente das verbas de subvenções. Ele e mais cinco pessoas estão sendo processadas pelo crime de improbidade administrativa em ação civil movida pelo Ministério Público Estadual que está em tramitação na 7ª Vara Cível de Aracaju.

Condenado por fraude na merenda escolar será candidato a prefeito de Aracaju, diz site
(Foto: Divulgação)
O ex-prefeito do município de Capela (SE), Manoel Messias Sukita Santos, condenado pela Justiça Federal após ação movida pelo Ministério Público por superfaturamento da merenda escolar, será candidato a prefeito de Aracaju.

Segundo informações do site Ne Notícias, Sukita assinará ficha de filiação ao PTN dia 20 e anunciará que será candidato a prefeito de Aracaju. A Justiça Federal condenou Sukita e o ex-secretário de finanças do município, José Edivaldo dos Santos, por improbidade administrativa após ficar comprovado que houve superfaturamento de mais de 100% na aquisição de alimentos para a merenda escolar do município.

Muitos alimentos comprados não faziam parte da merenda escolar e alguns deles chegaram a ser jogados no lixo. As compras eram feitas sem licitações e emitidas em nomes de pessoas que não eram comerciantes. A sentença determinou aos acusados suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 5 anos, e pagamento de multa no valor de R$ 24.054,21, acrescido de correção monetária.

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A ex-prefeita do município de São Cristóvão, Rivanda Batalha, disse ao repórter Roberto Cabrini, do Conexão Repórter (SBT), que está orgulhosa da merenda escolar servida no município.

“Estou orgulhosa da merenda escolar que é servida no município”, disse Rivanda, que renunciou após o programa ter exibido uma reportagem sobre a máfia da merenda escolar. O nome dela foi citado.


Assista:

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(Foto: Divulgação)

O foro privilegiado foi criado para defender as autoridades, que exercem cargos e funções relevantes ao Estado, da má-fé e dos interesses arbitrários de juízes e de pessoas influentes nas decisões de primeira instância. Ele impede, por exemplo, que a Presidente da República fique sujeita ao afastamento do seu cargo por decisão de um juiz de primeiro grau, evitando, pois, complicações a operacionalidade da Política.

Apesar de seu efeito protetor para o modus operandi da Política e da Justiça, o fórum privilegiado tem sido visto como um mecanismo de apadrinhamento da Justiça para com os poderosos. Talvez, o próprio nome (foro privilegiado) ajude na confusão do seu importante papel sendo melhor chamá-lo de “foro de reserva”.

O fato é que desde o caso do Deputado Federal Ronaldo Cunha Lima (2007), quando este foi acusado por tentativa de homicídio contra um adversário político no Estado da Paraíba, ficou mais nítido para muitos membros da sociedade política (senadores, deputados, governadores, prefeitos, dentre outros) que o foro privilegiado não poderia mais ser usado como um instrumento para se tirar proveito da própria torpeza. Sendo assim, não há mais tantas vantagens de se usar um meio jurídico que foi criado justamente para nunca ser usado. Afinal, a idéia de que as autoridades no Brasil são intocáveis só começou a ser desfeita a partir dos escândalos nacionais do Mensalão Tucano e do PT.

Com isso, muitos políticos, incluindo a agora ex-prefeita Rivanda Farias Batalha, usa o discurso republicano da igualdade jurídica para renunciar ao mandato e ao foro privilegiado e, assim, ser julgada em uma vara comum como uma “reles mortal”. Tal mecanismo, entretanto, se trata de manobra política para evitar a cassação do cargo junto com os seus direitos políticos e a inelegibilidade para futuras eleições. Ao renunciar o cargo em menos de vinte quatro horas após as denúncias, a ex-prefeita Rivanda Farias Batalha, reforça as suspeitas de participação no esquema fraudulento das licitações da merenda escolar e envia uma mensagem política para os cidadãos: ela é mais rápida que a oposição e se considera mais esperta que a população. Isto porque evitou que a instauração do processo político-parlamentar de cassação ou processo de apuração de crimes de responsabilidade (impeachment) fosse feita quando ainda era prefeita, criando uma situação jurídica que evita (ou pelos menos adia) a inelegibilidade para qualquer possível mandato nos próximos oito anos.

Deixando bem claro: a lei de Ficha Limpa diz que os políticos que renunciarem a seus mandatos DESDE o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivos da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do DF ou Lei Orgânica do Município ficarão inelegíveis por oito anos. Rivanda Farias Batalha pediu para sair antes que o jogo começasse.

Além disso, se confirmada as denúncias, sua renúncia cria maiores procrastinações visto que não será julgada como autoridade evitando, pois, ser enquadrada de imediato na Lei de Ficha Limpa onde teria um julgamento mais ágil (sem muitas instâncias e recursos) e com maiores riscos do órgão colegiado aprovar a inelegibilidade dela. Como cidadã sem o foro privilegiado, uma possível futura candidatura ficaria barrada somente na segunda instância (desembargadores), porque quem dá a primeira é o juiz.

Até lá, a morosidade dos mecanismos judiciais criaria um cenário político para os Batalhas atuarem fortemente nas eleições municipais de 2016, sendo possível a candidatura da ex-prefeita uma outra vez já que seu marido condenado pela Justiça Eleitoral, Armando Batalha, teria a candidatura impugnada se resolvesse se candidatar. Rivanda Batalha sempre foi o coringa do jogo de cartas marcadas do “líder político” - como gostam de dizer seus aliados mais próximos - Armando Batalha.

Se continuasse no poder, a ex-prefeita seria julgada pelo Tribunal de Justiça. Daí deriva a seguinte pergunta: Para ela seria melhor ser julgada como autoridade com foro privilegiado dentro do Tribunal de Justiça ou como uma cidadã com fortes conexões políticas que podem adentrar nas instancias inferiores da Justiça que tem menos força para enfrentar pressões? Armando Batalha continuará jogando as cartas. Basta saber até quando ele conseguirá usar o seu coringa.

Por Thiago Braga da Silva, cidadão de São Cristóvão, professor de Geografia, estudante de Economia (UFS) e analista político.

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Roberto Cabrini, responsável pela investigação, esteve presente na sessão.
(Foto: Reprodução / BOB Junior)

A Câmara de Vereadores do município de São Cristóvão (SE) foi tumultuada na manhã desta quarta-feira (03/06).

O programa Conexão Repórter (SBT), apresentado por Roberto Cabrini, desmascarou uma quadrilha que superfaturava licitações de merenda escolar. A ex-prefeita de São Cristóvão, Rivanda, renunciou ao cargo após ter seu nome citado.

Durante a sessão o novo prefeito tomou posse e foi protocolado um requerimento de CPI para apurar as irregularidades nas licitações de merenda escolar.

Posse do novo prefeito
O vice-prefeito, Jorge Eduardo (PSB), foi recebido com vaias de populares que acompanhavam a posse. Ele deixou a câmara escoltado pela Polícia Militar. Vários ovos foram jogados na direção dele e na câmara. A população pede uma nova eleição e alega que ele dará apenas continuidade à gestão.

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(Foto: Divulgação)

O repórter Roberto Cabrini, do Conexão Repórter (SBT), participou nesta terça-feira (02/06), em Aracaju (SE), do programa Liberdade News, na Rádio Liberdade FM.

A ex-prefeita de São Cristóvão, Rivanda, renunciou ao cargo após a reportagem sobre fraudes na merenda escolar exibida no Conexão Repórter (SBT).

Houve uma discussão entre os dois. "Eu não tenho tempo para estar vigiando", afirmou Rivanda. "Ou a senhora é desonesta, ou é incompetente", disse Roberto Cabrini.

Assista:

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(Foto: Arquivo)

A prefeita do município de São Cristóvão, Rivanda Batalha, renunciou ao cargo nesta segunda-feira (01/06), após a reportagem sobre fraudes na merenda escolar exibida no Conexão Repórter (SBT).

O repórter Roberto Cabrini comandou uma investigação de quatro meses e revelou uma rede de empresários que se uniu a políticos para fraudar licitações de merenda escolar. Foram exibidas imagens dos bastidores de reuniões e gravações secretas apontando como os empresários produzem licitações com cartas marcadas e superfaturam o preço da merenda, definindo quem vai ganhar e quem vai perder com pagamentos de propina que incluem governantes. O nome de Rivanda foi citado.

Em nota, disse que com a plena consciência de que nada tem a dever, coloca à disposição todos os seus dados bancários, fiscais, sigilo telefônico ou qualquer medida que possa colaborar com a elucidação dos fatos. Com a renúncia, quem assume ao cargo é o vice-prefeito Jorge Eduardo Santos.

Bruno Matos Franco
Diretor do Jornal de Sergipe
As eleições se aproximam e tem gente que não sabe o que os políticos andam fazendo. Por isso, o diretor do Jornal de Sergipe, Bruno Matos Franco, está desenvolvendo um site com o objetivo de divulgar as ações dos políticos sergipanos. Aqueles, que não fazem nada, e são contra todos os projetos que favorecem à população.

"Estamos desenvolvendo um site que exibirá as ações dos políticos que atuam em Sergipe. A ideia inicial é que os internautas tenham acesso aos projetos que não foram aprovados, aos nomes dos políticos, que acompanhem, por exemplo, se os vereadores de Aracaju estão comparecendo à Câmara Municipal, isso tudo o internauta poderá visualizar em uma única página. Os internautas poderão contribuir com as informações do site, mas a equipe avaliará o material antes de ser publicado", explica Bruno Matos.

Recentemente os vereadores da bancada que dá sustentação ao prefeito de Aracaju, João Alves Filho, rejeitaram o Projeto de Lei 02/2015, de autoria do vereador Iran Barbosa (PT), que buscava assegurar, no âmbito da Capital e da Região Metropolitana, a gratuidade nos transportes coletivos para os idosos a partir dos 60 anos.

Foram 11 votos contrários e 8 a favor. Com isso, o PL que asseguraria a gratuidade aos idosos de Aracaju a partir dos 60 anos foi rejeitado em definitivo. Votaram a favor do projeto: Iran Barbosa (PT), Emmanuel Nascimento (PT), Bertulino Menezes, Lucas Aribé (PSB), Anderson de Tuca (PRTB), Max Prejuízo (PSB), Nitinho (DEM), Roberto Morais (PR). Votaram contra: Adelson Barreto Filho (PSL), Agamenon Sobral (PP), Augusto do Japãozinho (PRTB), Bigode do Santa Maria (PMDB), Daniela Fortes (PR), Dr. Agnaldo (PR), Dr. Gonzaga (PMDB), Dr. Manuel Marcos (DEM), Ivaldo José (PSD), Renilson Félix (DEM), Valdir Santos (PTdoB). Os demais vereadores não votaram.

IML: 14 homicídios são registrados no final de semana
(Foto: Divulgação)

O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Rogério Carvalho, teve seus direitos políticos suspensos por 6 anos.

O Ministério Público processou Rogério por improbidade administrativa em sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Saúde. Foram constatadas irregularidades no período de janeiro a outubro de 2007.

Confira a condenação de Rogério:
a) ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 44.005,16, solidariamente, com correção monetária a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 STJ) e juros de mora na base de 1%(um por cento) ao mês, a partir do evento danoso(Súmula 54 STJ), considerando este a data de conclusão do Relatório de Inspeção Extraordinária do TCE.

b) pagamento de multa civil no valor correspondente a duas(2) vezes o valor do dano causado ao erário, devidamente corrigido pelo INPC e juros de mora na base de 1%(um por cento) ao mês, a contar do efetivo prejuízo, a data de conclusão do Relatório de Inspeção Extraordinária do TCE.

c) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

MARI themes

 

Jornal de Sergipe

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