Rogério Carvalho tem direitos políticos suspensos por 6 anos

(Foto: Divulgação)

O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Rogério Carvalho, teve seus direitos políticos suspensos por 6 anos.

O Ministério Público processou Rogério por improbidade administrativa em sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Saúde. Foram constatadas irregularidades no período de janeiro a outubro de 2007.

Confira a condenação de Rogério:
a) ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 44.005,16, solidariamente, com correção monetária a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 STJ) e juros de mora na base de 1%(um por cento) ao mês, a partir do evento danoso(Súmula 54 STJ), considerando este a data de conclusão do Relatório de Inspeção Extraordinária do TCE.

b) pagamento de multa civil no valor correspondente a duas(2) vezes o valor do dano causado ao erário, devidamente corrigido pelo INPC e juros de mora na base de 1%(um por cento) ao mês, a contar do efetivo prejuízo, a data de conclusão do Relatório de Inspeção Extraordinária do TCE.

c) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.