Juiz nega pedido da Defensoria Pública para reduzir preço da gasolina

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O juiz Francisco Alves Júnior, da 6ª Vara Cível, negou na última terça-feira (14/04), o pedido ajuizado pela Defensoria Pública de Sergipe contra 136 postos de gasolina localizados em Aracaju.

Na ação, a Defensoria pede que os postos sejam condenados por danos morais no valor de R$ 70 mil por conta da cobrança indevida aos consumidores aracajuanos e que os postos reduzam o preço da gasolina.

Para o juiz, não tem como exigir que o valor comercializado seja baseado no Decreto 8.395/2015 da Presidência da República, que estabelece um aumento apenas de R$ 0,22. Ele justificou dizendo que o fornecedor enfrenta também os aumentos de energia e de IPTU, além dos demais tributos e custos, fazendo com que o preço final varie em função de múltiplos fatores como carga tributária (municipal, estadual, federal), concorrência com outros postos na mesma região e estrutura de custos de cada posto.

Entenda
Ao invés de aumentar 22 centavos, de acordo com a adequação dos valores com base no Decreto 8.395/2015 da Presidência da República, os postos aumentaram o preço do litro do óleo e da gasolina em até 70 centavos.